MPE pede paralisação de atividades de shopping de Fortaleza por irregularidades

Ação tem como base o descumprimento de normas de segurança contra incêndio e pânico. Os riscos são indicados por laudos dos Bombeiros e da Regional III

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, por meio de ação civil pública protocolada na última sexta, a imediata paralisação das atividades do North Shopping, localizado na avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza. O local possui público de 2,5 milhões de pessoas por mês, segundo dados do site do empreendimento. E, para o MPE, esses frequentadores vivem risco iminente de danos à integridade física.

Os riscos se devem às irregularidades relacionadas ao “descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico previstas nas legislações estadual e municipal”, conforme indica a nota do MPE, citando laudos de inspeções do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Executiva Regional (SER) III.

Segundo o laudo dos Bombeiros, “a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial”. Dentre as irregularidades estão ausência de sinalização nas saídas de emergência, hidrantes desativados de forma irregular, ausência de para-raios, bombas de incêndio desativadas, tubulações danificadas e sem água, entre outras.

Já o laudo da SER III, que notificou o local pela falta do certificado dos Bombeiros, baseado no Código de Obras e Posturas, aponta elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares, área de saída de emergência muito estreita, infiltrações nas estruturas de ferro, entre outros problemas.

Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira, a ação é também contra a Prefeitura, que não tomou nenhuma providência para interditar o local. “Vamos esperar que o juiz receba e conceda, assim como que o shopping se regularize”. Na manhã de ontem, muitos frequentadores ainda desconheciam a ação e as irregularidades apontadas pelos laudos. A técnica de enfermagem Nely Farias, comentou ter percebido as saídas de emergência estreitas, mas disse não se sentir insegura no local. Para ela, é importante haver ações de prevenção.

Em nota, os Bombeiros afirmaram que o shopping foi vistoriado duas vezes este ano:

A coordenadoria de atividades técnicas foi procurada pelos atuais responsáveis do empreendimento que se prontificaram a resolver todas as pendências.

A assessoria do shopping informou, por nota, que a direção não recebeu nada referente à ação e, por isso, “ainda não poderá se manifestar publicamente sobre as alegações”. A nota também indica que o empreendimento tem compromisso com a segurança de clientes, colaboradores e lojistas, além de não haver registro de ocorrências relacionadas à insegurança nos 22 anos de funcionamento. A Prefeitura também informou, pela assessoria de imprensa, não ter conhecimento da ação.

Fonte: Jornal de Hoje

Postado por: Eng. Rafael Burin Fávero

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